| Projeto: |
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PL 196 08/04/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-196/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0196-2008 |
| Promovente: |
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Cláudio Prado / Police |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE INFORMAÇÃO AO IDOSO, DO DIREITO AO ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA MEDICA / ATENDIMENTO / ATENDIMENTO DIFERENCIADO / CARTAZ / ESTATUTO DO IDOSO / FILA / HOSPITAL / IDOSO / INFORMACAO / PLACA / POSTO DE SAUDE / PREFERENCIA / PRIORIDADE / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1281-2008
ver documento Saudes0633-2009
ver documento Fin0113-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/04/2008 | Encaminhado em 17/04/2008 | | PESQUISA | Recebido em 18/04/2008 | Encaminhado em 24/04/2008 | | SGP2 | Recebido em 29/04/2008 | Encaminhado em 29/04/2008 | | CCJ | Recebido em 29/04/2008 | Encaminhado em 30/10/2008 | | ADM | Recebido em 30/10/2008 | Encaminhado em 09/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2009 | Encaminhado em 10/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 04/03/2009 | | ADM | Recebido em 04/03/2009 | Encaminhado em 13/04/2009 | | SAUDE | Recebido em 13/04/2009 | Encaminhado em 07/08/2009 | | FIN | Recebido em 07/08/2009 | Encaminhado em 19/03/2010 | | SGP21 | Recebido em 22/03/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 89, Legislatura 15 em 23/03/2010
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